| Título: | Garantia do juiz natural e competência territorial no Estado de Direito = Guarantee of the natural judge and territorial competence in the Rule of Law |
| Autor(es): | Pereira, Cláudio José Langroiva Barcellos, Eduardo Rodrigues Santos, Josianne Pagliuca dos |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Princípio do juiz natural, doutrinas e controvérsias Princípio do juiz natural, história Princípio do juiz natural, jurisprudência Grau de jurisdição Juiz, poderes e atribuições Cooperação jurídica internacional Princípio da imparcialidade do juiz Direitos e garantias individuais Ordenamento jurídico, aspectos constitucionais Processo penal, aspectos constitucionais Competência (processo penal) Epistemologia jurídica |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 98-125, fev./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162209 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| garantia_juiz_natural_pereira.pdf | 202.31 kB | Visualizar |
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