A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (16-10-2012)
Torna público que o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE resolve alterar a data da aplicação das provas do processo seletivo de
estagiários do Superior Tribunal de Justiça. Torna públicos, ainda, os procedimentos para a solicitação de atendimento especial
por motivo religioso.
Trata sobre o procedimento especial do mandado de segurança e faz uma comparação do instituto com o art. 273 do Código de Processo Civil. Discorre sobre pontos lacunosos da Lei de Mandado de Segurança.
