Título: | Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do Art. 192 do CTN: erro material no texto do Art. 664, § 4º, do CPC/15 = Tax on transmissions of property causa mortis in the inventor proceedings: inapplicability of the Art. 192 of CTN: material error in the text of Art. 664, § 4, of CPC/15 |
Autor(es): | Comel, Denise Damo |
Data de publicação: | 2017 |
Notas: | Pequena variação de título de artigo do periódico na Revista Juris Plenum. Tax on transmissions of property causa mortis in the inventory proceedings: inapplicability of the Art. 192 of Tax Code: material error in the text of Art. 664, § 4, of 2015 Civil Procedure Code |
Assuntos: | Partilha Inventário Arrolamento, impostos Procedimento especial Arrolamento, legislação |
Editora: | Revista dos Tribunais Plenum |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 268, p. 475-492, jun. 2017. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 77, p. 53-68, set. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110465 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
imposto_transmissão_causa_REVISTA_DE_PROCESSO_comel.pdf | 1.87 MB | Visualizar | |
imposto_transimissao_causa_REVISTA_JURIS_PLENUM_comel.pdf | 146.7 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: