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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles; Carvalho, Paulo Afonso Francisco de (2006)
Artigo de revista
Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória
Oliveira, Vera Lúcia Leopoldino (2007)
Artigo de revista
Debate no Congresso Nacional sobre a verticalização nas coligações partidárias: representação política no Brasil
Motta, Flávio Rodrigues (2007)
Artigo de revista
Iniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possível
Salgado, Eneida Desiree (2006)
Artigo de revista
A medida provisória em matéria tributária no regime da Emenda Constitucional 32/2001: limites à edição e à eficácia
Valente Júnior, Walter Ribeiro (2007)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5