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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Instrução Normativa n. 3 de 17 de março de 2010
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (18-03-2010)
Regulamenta a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça.
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