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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Alterações no feminicídio pela Lei 13.771/2018
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2019)
Artigo de revista
As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
Pereira, Frederico Valdez; Fischer, Douglas (2019)
Artigo de revista
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