| Título: | As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights |
| Autor(es): | Pereira, Frederico Valdez Fischer, Douglas |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Processo penal Crime Direitos humanos (direito internacional público), proteção Jurisdição penal Obrigação Persecução penal Processo penal, jurisprudência Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 11, n. 1, p. 59-88, jan./jun. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178751 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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