Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-05-2022)
Designa os titulares da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e seus substitutos, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2022, firmado com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGDF, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.