Analisa o marco jurídico do direito urbanístico dominicano, tomando como referência as leis que regem a matéria e os elementos abordados no novo marco constitucional a partir da reforma realizada em janeiro de 2010. Procura identificar quais elementos poderiam significar avanços na legislação e as perspectivas que poderiam gerar, examinando a legislação urbanística vigente antes da reforma.

Discorre sobre a falta de regulações urbanísticas e de planos reguladores do desenvolvimento urbano na Nicarágua frente aos desenfreados processos de urbanização, considerados fenômenos de múltiplas dimensões que envolvem fatores demográficos, políticos, econômicos, sociais e que estão relacionados a fortes índices de concentração populacional nos espaços urbanos daquele país.

Trata-se de parecer acerca de questão atinente à implementação de loteamento na zona rural de município.