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Valente, Maria Luiza Campos da Silva; Batista, Thais Tononi (2020)
Artigo de revista



Vale, Caio Domingues do; Godoy, Sandro Marcos (2018)
Artigo de revista








Santos, Claudio Araujo Santos dos (2021)
Artigo de revista

Franco Filho, Georgenor de Sousa (2014)
Artigo de revista







Silva, Waldimeiry Correa da (2023)
Aponta que o aumento da maternidade sub-rogada transnacional levanta preocupações devido à falta de regulamentação internacional, afetando negativamente os direitos da mãe gestante e do menor. Destaca a violação das normas de proteção à infância e do interesse superior da criança, utilizando revisão bibliográfica e jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Artigo de revista

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