A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aponta que o aumento da maternidade sub-rogada transnacional levanta preocupações devido à falta de regulamentação internacional, afetando negativamente os direitos da mãe gestante e do menor. Destaca a violação das normas de proteção à infância e do interesse superior da criança, utilizando revisão bibliográfica e jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.