Faz considerações acerca do provimento n. 32/00, enfatizando que a manutenção do sigilo do nome da testemunha protegida não fere qualquer princípio processual; não prejudica o exercício do direito de defesa, que permanece preservado; muito menos acarreta em ofensa a publicidade dos atos processuais.

Aborda o Provimento n. 32/00, analisando-o a a partir de dois problemas distintos: sua constitucionalidade e a interpretação que lhe vem sendo conferida em primeira instância.