Trata da previsão legal sobre a alteração do prenome e do sobrenome.

Menciona conceitos referentes às patologias sexuais existentes, aborda questões como a retificação do registro civil. Relaciona quesitos que ajudam a definir e determinar casos de intersexualidade, buscando contribuir para o trato do direito de família.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093820 347.136(81) L892n 4.ed. (2012)

Faz um apanhado geral sobre atividade registral, especifica registro civil das pessoas jurídicas, indica atribuições e efeitos do mesmo. Trata também da aquisição da personalidade jurídica e espécies de pessoas jurídicas de direito privado: associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos