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Stacchini, Fernando Farano; Ciampi, Renata (01-2011)
Discorre sobre a criação de perfis falsos e páginas ofensivas em sites de relacionamentos e redes sociais, comentando em especial o caso do piloto de fórmula 1 Rubens Barrichello, que pleiteou a exclusão de perfis falsos com seu nome, bem como de comunidades com conteúdo vexatório e constrangedor a seu respeito criados no site de relacionamento Orkut, da Google.


Moreira, André Luis Cavalcanti (2009)
Apresenta estudo de caso sobre a monitoração, feita pelas empresas, das páginas pessoais dos funcionários expostas na internet. Aborda a possibilidade de aplicar o juízo de ponderação para ensejar uma demissão por justa causa sem a aplicação do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



Carneiro, Auner Pereira (06-2007)
Trata das práticas tecnológicas sócioeducativas e os mecanismos que facilitam e viabilizam a produção de trabalhos científicos na Faculdade de Direito de Campos, tendo em vista a erradicação das deficiências nos conhecimentos básicos de informática, em informações técnicas de biblioteconomia e do idioma com redação científica.

Castro, José Nilo de; Figueiredo, Lívia de Oliveira; Rodrigues, Tais Erthal (07-2007)
Trata-se de parecer sobre procedimentos para a divulgação, em página eletrônica da prefeitura municipal na internet, dos nomes e endereços de todos os contribuintes - pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público - inscritos no cadastro mobiliário municipal.


Naumann, Stefan; Sanson, Florentin (07-2008)
Trata de condenação imposta por tribunal francês ao sítio norteamericano de comércio eletrônico eBay mediante alegações referentes a comercialização de produtos falsificados e distribuição indiscriminada de produtos com marca registrada. Contrapõe essa decisão a outra proferida por corte norteamericada em processo semelhante contra o mesmo sítio de comércio eletrônico.

Reinaldo Filho, Demócrito Ramos (04-2007)
À luz da Lei n° 11.419/06, aborda a garantia de identificação das partes nos sistema para transmissão de peças processuais em meio eletrônico, destacando topicamente: a assinatura eletrônica; o cadastro único nacional; e o momento da transmissão de petições.


Mirchin, David (01-2008)
Discute aspectos de reclamação judicial apresentada pela empresa norte-americana Viacom contra o YouTube por violação de direitos autorais decorrente da colocação de conteúdo pertencente àquela empresa à disposição dos usuários da internet. Aborda a questão da pirataria e da responsabilidade de sítios como o YouTube quanto à utilização pelos usuários do material disponibilizado. Expõe sobre o uso da Digital Millennium Copyright Act (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) como mecanismo de controle.

Villanacci, Gerardo (2014)
Aborda diversas iniciativas voltadas para a redução e controle dos danos ambientais em países da União Europeia e eventos relacionados à proteção ambiental, como a Agenda 21, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992.

Santos, Noemi de Freitas; Belinazzo, Carine; Macedo, Janice Cristiani Bên (2013)




Machado, José Mauro Decoussau (2010)
Analisa a insegurança jurídica do mercado brasileiro para provedores de serviços on-line (OPS) e o impacto negativo desta insegurança no fluxo livre de informações na internet. Discorre sobre a ausência de uma doutrina de uso justo que restringe a utilização, por terceiros, de obras sem autorização prévia, conforme as situações específicas previstas na lei brasileira de direitos autorais. Avalia a interpretação jurisprudencial sobre a responsabilidade dos OPS sobre os atos praticados por seus usuários.


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