A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa e executoriedade do ato administrativo, prevista como regra geral na maioria dos ordenamentos jurídicos da América Latina, detendo-se em particular no efeito suspensivo dos recursos administrativos.
Propõe um direito administrativo multidimensional que regule o setor público em sincronia com o privado. Aborda o direito administrativo argentino em suas diferentes dimensões jurídicas.
Trata do silêncio no procedimento administrativo, partindo da premissa de que a omissão por parte da administração pública é claramente contrária ao pleno gozo dos direitos fundamentais. Apresenta análise comparada do tema entre Itália, Espanha e Brasil.
Examina o controle de convencionalidade na administração pública da Argentina. Analisa os novos princípios do Direito Público. Aborda acerca das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em decisões no âmbito do Direito Administrativo.
Apresenta, de forma genérica, o desenvolvimento do conceito de serviço público. Aprofunda desenvolvimento histórico deste conceito na República Argentina.