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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos: questões controvertidas = The transferability of the obligation to provide child support: controversial issues
Vasconcelos, Rita; Spagnolli, Diego Reschette; Lamy, Guilherme Luis Hack (2021)
Artigo de revista
O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório, flexibilizando as regras do Art. 1.829 do CC: análise à luz do REsp 992.749/MS e do princípio da autonomia privada = The antenuptial pact as an instrument for succession planning, flexibleing the rules of art. 1,829/ CC: analysis in the light of REsp 992.749/MS and the principle of private autonomy
Santos, Alexandre Fernandes dos (2022)
Artigo de revista
A nova roupagem da Súmula n. 377 do STF = The new guise of Precedent n. 377 of the Federal Supreme Court
Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida (2021)
Artigo de revista
A necessidade de revisão da legítima no Direito Sucessório brasileiro = A case for the amendment of the forced estate rule in Brazilian Inheritance Law
Tartuce, Flávio (2022)
Artigo de revista
A legitimação do cônjuge para suceder: análise do Art. 1.830 do Código Civil = The spouse’s legitimacy to succeed: analysis of Article 1.830 of the Civil Code
Franceschet, Júlio César; Pano, Lucas Pedro (2021)
Artigo de revista
O Direito Real de habitação no Direito das Sucessões
Passarelli, Luciano Lopes (2005)
Artigo
Aspectos do inventário nos primeiros anos do Código de Processo Civil de 2015: uma análise da legislação e sua aplicação no Superior Tribunal de Justiça = Aspects of the probate litigation in the first years of the 2015 Code of Civil Procedure: an analysis of the legislation and its application in the Superior Court of Justice
Leonardo, César Augusto Luiz; Andreassa, João Victor Nardo (2021)
Artigo de revista
Arbitragem no Direito de Família e das Sucessões: possibilidades e casuística = Arbitration in Family Law and Inheritance Law: possibilities and cases
Delgado, Mário Luiz (2021)
Artigo de revista
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