| Título: | O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório, flexibilizando as regras do Art. 1.829 do CC: análise à luz do REsp 992.749/MS e do princípio da autonomia privada = The antenuptial pact as an instrument for succession planning, flexibleing the rules of art. 1,829/ CC: analysis in the light of REsp 992.749/MS and the principle of private autonomy |
| Autor(es): | Santos, Alexandre Fernandes dos |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Pacto antenupcial, Brasil. Cônjuge, jurisprudência, Brasil. Herdeiro necessário, jurisprudência, Brasil. Direito das sucessões, Brasil. Separação de bens, Brasil. Regime de bens, Brasil. Princípio da autonomia privada, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 53-78, nov./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171605 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pacto_antenupcial_instrumento_santos.pdf | 196.93 kB | Visualizar |
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