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WhatsApp, sigilo de dados e prova ilícita: para dizer o óbvio = WhatsApp, data confidentiality and illegal evidence: to state the obvious
Fayet, Fábio Agne; Carvalho, Andersson Vieira (2018)
Artigo de revista
Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet: a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil = Vulnerability and civil liability on the internet: the unconstitutionality of Article 19 of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet
Martins, Guilherme Magalhães (2021)
Artigo de revista
A violência do processo penal: da prisão ao rito = Violence in criminal procedure: from prison to the rite
Pozzebon, Fabrício Dreyer de Ávila (2018)
Artigo de revista
A violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internet = Violation of intellectual property rights: liability of internet providers
Salomão, Luis Felipe (2014)
Artigo de revista
A violação da imagem na perspectiva do Direito Penal alemão = The violation of the image from the perspective of German Criminal Law
Zanini, Leonardo Estevam de Assis (2020)
Artigo de revista
A violação à intimidade e à vida privada e a quantificação do dano moral: uma análise jurisprudencial
Maurmo, Júlia Gomes Pereira (2014)
Artigo
VIH/SIDA e proibição de discriminação dos trabalhadores: entre a “tensão para a transparência” e o “direito à opacidade” = HIV/AIDS and the prohibition of discrimination against workers: “the tension towards transparency” versus “the right to opacity”
Amado, João Leal (2013)
Artigo
Vida privada en la relación laboral = Private life in the labor relationship
Adriasola Campos, María Belén; Allende Muñoz, Daniela (2018)
Aborda o direito à privacidade numa perspectiva processual de trabalho. Destaca a relevância da vida privada na legislação trabalhista e no Direito Processual do Trabalho.
Artigo de revista
A utilização do processo disciplinar como instrumento de coação, abuso de direito contra empregados estatais e servidores públicos
Lemos, Marcio Rodrigo Paiva (2019)
Artigo de revista
Uso de drones em procedimentos criminais = Drone's use in criminal proceedings
Mauricio, Milene; Silva, Rodrigo Olhiara da; Brum, Caroline Bussoloto de; Bastos, Yuri (2016)
Artigo de revista
Un hito jurídico sobre internet de las cosas: la Ley de California n ° 327 del año 2018 vigente a partir del 1 enero del 2020 = A legal milestone on the internet of things: the California’s Law n° 357, 2018, with effect from january 1st 2020 = Um marco legal na internet das coisas: a Lei da Califórnia n° 357, de 2018, vigente a partir de 1º de janeiro de 2020
Margarita Porcelli, Adriana (2020)
Define o ecossistema denominado internet das coisas. Analisa a Lei n. 327 da Califórnia, examinando os diferentes princípios adotados por ela. Conclui que existe um consenso na comunidade técnico-científica de que essa lei é um ponto de virada na proteção dos consumidores de dispositivos conectados.
Artigo de revista
A tutela inibitória como meio de efetivação do direito ao esquecimento e proteção da dignidade da pessoa humana = The inhibitory tutelage as means of enforcement of the right to forgetfulness and protection of the dignity of the human person
Jorge, Maykon Cristiano; Iocohama, Celso Hiroshi (2016)
Artigo de revista
A tutela da privacidade e o direito do trabalhador em tempo de pandemia
Dinamarco, Márcia Conceição Alves (2021)
Artigo de revista
O tratamento de dados de crianças e adolescentes no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
Borelli, Alessandra (2020)
Artigo de revista
Transparência administrativa e a divulgação da remuneração dos servidores públicos: o caso da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Morais, Michel; Aranalde, Carollina (2017)
Artigo de revista
Transfobia prevista na lei? Erro essencial quanto à pessoa no casamento
Greco, Pedro Teixeira Pinos (2020)
Artigo de revista
Transferência internacional de dados pessoais: uma análise crítica entre o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) e a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) = International transfer of personal data: a critical analysis between the general data protection regulation of the European Union (GDPR) and the Brazilian General Data Protection Law (LGPD)
Uehara, Luiz Fernando; Tavares Filho, Paulo César (2019)
Artigo de revista
The authority to order search in a comparative perspective: a call for judicial oversight = A autoridade competente para determinar buscas e apreensões em perspectiva comparada: pela necessidade de controle judicial
Kremens, Karolina (2020)
Identifica soluções para assegurar a melhor proteção à pessoa contra buscas e apreensões abusivas e desproporcionais.
Artigo de revista
Técnicas de anonimização de dados pessoais e a Lei 13.709/2018 = Anonymization techniques of personal data and Law 13.709/2018
Alves, Daniel Versoza (2022)
Artigo de revista
A tensão entre o direito à informação e o direito à privacidade e o acesso aos arquivos sensíveis
Carvalho, Igor Chagas de (2014)
Artigo de revista

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