Comenta decisão concernente à legitimidade do Ministério Público em tomar as medidas necessárias ao fornecimento de medicamento e lentes corretivas a uma única criança que padece de leucoma, analisando efetivação dos direitos individuais indisponíveis relativos à saúde e à vida.

Trata da legitimidade para agir ou legitimidade ad causam no âmbito do direito processual, analisando a Constituição Federal de 1988 no que cabe ao tema.

Analisa o mandado de segurança coletivo, sob a ótica da Lei de 07.08.2009. Trata dos pontos que aproximam o mandado de segurança coletivo do mandado de segurança individual e dos que afastam o mandado de segurança coletivo das ações coletivas genericamente consideradas. Aborda o concito de direito posto lado a lado com o de interesse, legitimação de entidades associativas, competência, inconstitucionalidade de normas restritivas à concessão de liminares e tantas outros.

Destaca os elementos das ações e sua utilidade, tecendo algumas considerações acerca do exercício do direito de ação. Aborda as origens do mandado de segurança, em sua conotação tradicional, iniciando pelo mandado de segurança coletivo. Analisa o contraste existente entre os objetos e as legitimações ativas do mandado de segurança coletivo e das outras ações coletivas versadas neste estudo. Por fim, esboça um quadro sinóptico.