A lesão nos contratos é um instituto que busca o equilíbrio da justiça contratual. Encontra-se prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Apresenta como elemento objetivo a desproporção entre prestação e contraprestação de um negócio jurídico concomitante à sua formação. O requisito subjetivo é a situação de inferioridade da parte lesada. Efeito da lesão é a invalidade do negócio jurídico.; A lesion in contracts is an institute that aims for the balance and re-establishmente of contractual justice. It is included in the Consumers Defense Code and in the Civil Code. It has as an objective the element of disproportion between rendering and counter-rendering a juristic act together with its development. The subjective requirement is the inferiority of the injured party. The effect of the lesion is the invalidity of the juristic act.

O presente trabalho tem por objeto o estudo da lesão no Direito Civil brasileiro, considerando especialmente a disciplina que lhe conferiu o Código Civil de 2002 em seu artigo 157. Especificamente no Brasil, a lesão não é uma figura nova já que está presente no ordenamento desde o império das Ordenações, mas somente com o advento do código de 2002 houve uma verdadeira sistematização do instituto, a qual lhe conferiu a obrigatoriedade dos elementos subjetivos da premente necessidade ou da inexperiência, bem como do elemento objetivo da prestação desproporcional, cuja aferição se deve dar ao tempo da celebração do negócio. Como conseqüência do negócio lesionário, verificou-se a possibilidade de conservação do mesmo por meio da oferta da diferença que ocasiona a desproporção ou a sua rescisão.

Análise do instituto da lesão no Código Civil de 2002, que até então só tinha recebido tratamento esparso em legislação específica.

Trata sobre a lesão contratual superveniente e a revisão judicial do aluguel. Afirma que a dissociação do aluguel de seu preço de mercado, elevado a patamares além do razoável por força da indexação do aluguel arbitrado judicialmente, resulta em onerosidade excessiva em detrimento do locatário, exigindo a pronta intervenção judicial quer por força da aplicação da teoria da imprevisão quer por força do princípio que veda a lesão superveniente nos contratos, e autorizando a propositura da ação revisional do aluguel do contrato antes do triênio do art. 19 da Lei 8245/91, ou a ação a que se refere o art. 471 do CPC, em face da natureza sucessiva das prestações locatícias.

Aborda a lesão contratual, traçando a evolução histórica das ideologias que influenciam a composição elementar atual, tendo em vista o exame de seus elementos, com base na doutrina e jurisprudência.

Examina a maneira como o instituto da lesão foi influenciado pelas mudanças dos princípios e valores sociais, tanto em suas características como em suas finalidades. Tece breves considerações sobre a natureza jurídica, conceitos e requisitos da lesão, bem como a retomada do instituto da lesão pelo ordenamento jurídico brasileiro nas relações civis e comerciais.