Trata da “revisão judicial de contratos entre empresários, através de uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial da aplicação da teoria da imprevisão”.

Analisa como a livre concorrência no Brasil assume um status de princípio constitucional que alicerça a ordem econômica brasileira. Verifica o relacionamento entre o princípio da livre iniciativa e o da livre concorrência, dentro dos princípios gerais da atividade econômica.

Analisa a questão da livre iniciativa no texto constitucional brasileiro, assim como a livre concorrência e a propriedade privada, que são analisadas sob o prisma do planejamento econômico estatal.

Analisa a evolução dos direitos humanos nos paradigmas do estado de direto liberal, social e democrático, concentrando seu foco na fundamentabilidade do estado de direito democrático.

Analisa a influência do liberalismo no pensamento constitucionalista brasileiro. Examina as características do liberalismo e sua presença na história da política e economia e sua influência no Estado até os dias atuais.

Apresenta um panorama histórico sobre as agências reguladoras, traçando um quadro estrutural dessas entidades, bem como do seu regime jurídico. Trata da questão da sua legitimidade democrática, tendo em vista a possibilidade de introdução de mecanismos dialógicos de participação popular na sua atuação e controle.