| Título: | Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática |
| Autor(es): | Almagro, Ricarlos |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Apresenta um panorama histórico sobre as agências reguladoras, traçando um quadro estrutural dessas entidades, bem como do seu regime jurídico. Trata da questão da sua legitimidade democrática, tendo em vista a possibilidade de introdução de mecanismos dialógicos de participação popular na sua atuação e controle. |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Autonomia administrativa, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Liberalismo, Brasil Bem-estar social, Brasil Democracia, Brasil Agência reguladora, controle, Brasil |
| Fonte: | ALMAGRO, Ricarlos. Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 67-84, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26759>. Acesso em: 25 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26759 |
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