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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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The relation between the social purpose and the right to health in the medical-hospital care sector = A relação entre função social e direito à saúde no setor de assistência médico-hospitalar
Delgado, Joedson de Souza; Kolling, Gabrielle Jacobi (2017)
Analisa a função do setor de assistência à saúde na prestação de serviço de maneira humanizada e na realização de uma gestão especializada.
Artigo de revista
Saúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicial = Private healthcare and evidence based medicine as a source of guidelines for judicial intervention
Dias, Eduardo Rocha; Caminha, Uinie (2015)
Artigo de revista
O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde
Perlingeiro, Ricardo (2012)
Artigo
Planos de saúde: negativas de cobertura e o dever, ou não, de reparação extrapatrimonial
Dahinten, Bernardo Franke (2013)
Artigo
O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementar
Almeida, Alisson Santos de (2023)
Dissertação
O consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúde
Grassi Neto, Roberto (2012)
Artigo de revista
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