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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A paridade de armas sob a óptica do garantismo processual = The right to be treated equally during the judicial procedural on a garantism point of view
Pereira, Mateus Costa (2017)
Artigo de revista
Contraditório público e oral como garantidor de um processo penal democrático constitucional = Oral and public confrontation as guarantee of a democratic constitutional criminal procedure
Minagé, Thiago Miranda (2017)
Artigo de revista
A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision
Andrade, Flávio da Silva (2017)
Artigo de revista
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