Título: | A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision |
Autor(es): | Andrade, Flávio da Silva |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Decisão em matéria penal Processo penal, decisão judicial Estado democrático de direito Democracia Parte (processo penal), direitos e deveres Contraditório |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 3, p. 1007-1041, set./dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115357 |
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