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Direito, Carlos Alberto Menezes (1982)
Explica que a cobrança de impostos nasceu da necessidade do poder público em cumprir suas obrigações e em abastecer o Estado com recursos para a prestação dos serviços públicos. Demostra, através de dados, a falta de correpondência entre a cobrança de tributação e a oferta de serviços. Salienta ser necessário um reexame da questão tributária com vistas à redução da necessiade estatal e a ampliação de benefícios sociais à população. Cita o bom exemplo da Fundação Rio que ofereceu diversas atividades culturais gratuitas para a população da cidade do Rio de Janeiro. Finaliza defendendo que trabalhos como esse são necessários.
Outros

Machado, Cristiane Lucidi (04-2005)
Demonstra que é direito dos usuários a plena atuação das agências reguladoras e o pleno exercício de todas as suas atribuições legais, destacando que é inconstitucional a demora, a omissão ou a ação estatal que os prejudique ou impeça.
Artigo

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