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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A questão da inclusão da PLR: participação nos lucros ou resultados: na base de cálculo dos alimentos (TJSP, AI 2016529-70.2017.8.26.0000) [Jurisprudência comentada]
Maistro Junior, Gilberto Carlos (2017)
Artigo de revista
Lei Maria da Penha e os limites de sua aplicabilidade = Maria da Penha Law and the limits of its aplicability
Santos, Magdiel Pacheco (2015)
Artigo de revista
Dívida fraternal e política compensatória: o dilema da proteção, promoção e defesa dos direitos humanos na civilização tecnológica
Fonseca, Reynaldo Soares da; Rossetto, Geralda Magella de Faria (2021)
Capítulo de livro
Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de Justiça
Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno de (2008)
Artigo
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