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A força do teste de proporcionalidade no Direito Penal: ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal = The strength of the proportionality test in Criminal Law: or proportionality as a constitutional limit to the state criminal policy program
Gavião Filho, Anizio Pires; Lyra, José Francisco Dias da Costa (2021)
Artigo de revista
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