A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta o novo Código Civil e Comercial unificado da Argentina, que entre outras reformas, modifica o regime sobre a teoria da imprevisibilidade para os contratos onerosos de execução diferida ou continuada. Analisa também a atual economia do país e as possíveis consequências positivas e negativas.
Analisa a segurança jurídica e o regime de Participação Público-Privada no sistema jurídico argentino. Explica que os contratos devem definir claramente o prazo de vigência, a distribuição de riscos, as formas e modalidades, dentre outras cláusulas.
Aborda o Código Civil e Comercial da Argentina mostrando que modo incorporou o interesse do credor como elemento dogmático na definição da obrigação e da provisão devida pelo devedor.