A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Problematiza a exigência de que o crime da pessoa singular seja “consequência” do não cumprimento pela pessoa coletiva dos deveres de direção e supervisão. Propõe que se desenvolvam critérios de imputação diferentes e complementares que permitam sustentar a coexistência da responsabilidade da pessoa física e jurídica.
