Título: | ¿Imputación penal por el ámbito de organización de terceros?: el caso chileno de la responsabilidad penal de las personas jurídicas = Criminal imputation in the environment of the third-party organization?: the chilean case of criminal liability of legal persons = Imputação criminal no âmbito das pessoas coletivas: o caso chileno da responsabilidade penal das pessoas jurídicas |
Autor(es): | García Palominos, Gonzalo |
Data de publicação: | 2020 |
Resumo: | Problematiza a exigência de que o crime da pessoa singular seja “consequência” do não cumprimento pela pessoa coletiva dos deveres de direção e supervisão. Propõe que se desenvolvam critérios de imputação diferentes e complementares que permitam sustentar a coexistência da responsabilidade da pessoa física e jurídica. |
Notas: | - DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201970 |
Assuntos: | Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, Chile. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Chile. Pessoa física, responsabilidade penal, Chile. Direito penal, Chile. |
Editora: | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Fonte: | Revista Direito GV, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 1-29, set./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151098 |
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