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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Portaria n. 351 de 15 de outubro de 2020
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (16-10-2020)
Revoga a Portaria STJ/GP n. 212,de 16 de junho de 2020, que converte a exoneração de servidores sem vínculo, em destituição do cargo em comissão.
Portaria n. 212 de 16 de junho de 2020
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-06-2020)
Converte a exoneração de servidores sem vínculo, em destituição do cargo em comissão.
Resultados 1-2 de 2
