| Título: | Portaria n. 351 de 15 de outubro de 2020 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 16-10-2020 |
| Resumo: | Revoga a Portaria STJ/GP n. 212,de 16 de junho de 2020, que converte a exoneração de servidores sem vínculo, em destituição do cargo em comissão. |
| Notas: | Revoga a Portaria STJ/GP n. 212 de 16 de junho de 2020. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 16 out. 2020, Seção 2, p. 61. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158752 |
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