Disciplina o acesso das partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público às sessões virtuais do Superior Tribunal de Justiça.

Torna público que será realizada, presencialmente e por videoconferência, a sessão plenária destinada a definir o formato (presencial, por videoconferência ou híbrido) das sessões plenárias para preenchimento das vagas abertas em decorrência de aposentadoria de ministros e para a eleição para as vagas do CNJ e do CNMP.

Ata da sessão plenária extraordinária que discutiu o formato das sessões plenárias (presencial, videoconferência ou híbrido) para preencimento das vagas abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, para eleição de juiz federal e juiz de Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).