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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet: a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil = Vulnerability and civil liability on the internet: the unconstitutionality of Article 19 of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet
Martins, Guilherme Magalhães (2021)
Artigo de revista
O trecho vetado da “reforma eleitoral” que obrigava a suspensão do conteúdo inserido por usuário anônimo em redes sociais: a necessidade de ponderação entre a liberdade de expressão e outros direitos e garantias individuais
Reinaldo Filho, Demócrito (2017)
Artigo de revista
Responsabilidade civil objetiva dos provedores de aplicação por conteúdo postado por terceiros à luz e sob a vigência do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados = Objective civil liability of application's providers for content posted by third parties in the light of and under legality of Civil Rights New High Terms for Internet, and the General Data Protection Regulation
Ribeiro, Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira Laviola (2022)
Artigo de revista
A responsabilidade civil dos provedores de internet pela supressão de notícias falsas sobre saúde pública = The civil liability of internet providers for suppressing fake news about public health
Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes; Lisboa, Roberto Senise (2020)
Artigo de revista
Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por provedor de serviços na internet: desnecessidade de individualização prévia do(s) investigado(s) e do esgotamento de outros meios de prova = Limits and requirements of the judicial order for breach of data confidentiality stored by internet service provider: no needing previous individualization of the researched and exhaustion of other means of proof
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos (2020)
Artigo de revista
A identificação de usuários na internet e a controversa questão da coleta, guarda e fornecimento do dado de porta lógica de origem = User’s identification on internet and the controversial dispute involving the obligation to collect, store and disclosure logic gates
Martins, Patricia Helena Marta; Kilmar, Sofia Gavião (2021)
Artigo de revista
Herança digital: controvérsias e desafios
Cueva, Ricardo Villas Bôas; Fritz, Karina Nunes (2023)
Capítulo de livro
Divulgação não autorizada de imagens íntimas e pornografia de vingança: reflexões na esfera social e jurídica = Unauthorized disclosure of intimate images and revenge porn: reflections in the social and legal sphere
Sergipe, Bruno Possamai (2022)
Artigo de revista
A disseminação de fake news como fato gerador de responsabilidade civil das redes sociais digitais a partir da Lei nº 12.965/2014 = The fake news dissemination as a generator of civil responsibility of digital social networks from Law no. 12,965/2014
Mota, Karine Alves Gonçalves; Pereira Junior, Orlando Eteovasio (2020)
Artigo de revista
O dilema das redes
Prado, Barbara Casado (2022)
Artigo de revista
Controle de conteúdo exercido pelos provedores de internet em tempos de pandemia de fake news = Content control exercised by internet providers in times of fake news pandemic
Ehrhardt Jr, Marcos; Mota Neto, Leonardo Lima (2022)
Artigo de revista
Alternativas para a remoção de fake news das redes sociais
Cueva, Ricardo Villas Bôas (2018)
Capítulo de livro
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