Este estudo tem como objetivo identificar traços culturais em uma organização pública federal pertencente ao Poder Judiciário. A cultura de uma organização tem influência marcante nos processos de mudança e de modernização, na gestão de pessoas e no seu desempenho. Verificou-se que os aspectos culturais da relação com o poder revelam forte hierarquia, baixa participação do servidor nos processos decisórios, resistência moderada às mudanças, sentido no trabalho realizado na área-fim e distância entre os gabinetes e os demais setores da organização. A cultura da qualidade é percebida pelos servidores, porém é afetada por uma forte pressão pela quantidade. A descontinuidade administrativa gera desconfiança quanto à real efetividade dos projetos apresentados em cada gestão. A motivação é vista como alta quando o servidor ingressa; com o tempo, ela decai e o comprometimento é visto como característica pessoal, com pouca influência do ambiente. Quanto ao prazer e ao sofrimento no trabalho, existem inúmeras situações descritas como geradoras de insatisfação, porém, paradoxalmente, há um alto grau de vaidade e orgulho institucionais.

Discorre acerca das diferenças entre os convênios que a administração pública firma com entes públicos e aqueles estabelecidos com empresas particulares. Destaca a supremacia do interesse público e a aplicação aos convênios de disposições similares àquelas aplicadas aos contratos administrativos em geral.

Discorre sobre a responsabilidade fiscal como diretriz para a celebração de parceria público-privada, bem como sobre a repartição de riscos contida na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Trata da conciliação possível entre prevenção de risco de desequilíbrio das contas públicas e repartição objetiva.

Aborda as tendências de médio e longo prazo para a gestão de pessoas no setor público, possibilitando conhecer e fazer reflexão sobre a gestão de pessoas no Superior Tribunal de Justiça.

Trata-se de parecer acerca de questão atinente a dissídio coletivo de trabalho no setor público.

Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, especificamente no que tange ao seu artigo 1º, que confere nova redação ao artigo 40 da Constituição Brasileira e do próprio artigo 4º da referida Emenda, que disciplinam a contribuição previdenciária sobre os servidores públicos aposentados e sobre os pensionistas no setor público.

Trata do papel da administração pública na gestão da tecnologia da informação e comunicação, discorrendo sobre a legislação do setor público e as contratações com o setor privado.