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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ato n. 306 de 13 de agosto de 1999
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (30-08-1999)
Aprova a descrição e especificação de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
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