TítuloAto n. 306 de 13 de agosto de 1999
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação30-08-1999
ResumoAprova a descrição e especificação de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
FonteBoletim de Serviço do STJ, n. 16, p. 15, 30 ago. 1999.
Vide
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