A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Verifica a efetividade da celeridade e a economia processual trazida pela legislação que retira da esfera judicial atividades que já eram consideradas administrativas e as coloca nas mãos dos notários, profissionais de direito dotados de fé pública cujo instrumento de trabalho é a escritura. Ressalta ainda a celeridade trazida ao proceso de divórcio.
Apresenta uma análise da natureza jurídica dos emolumentos notariais e registrais. Discorre sobre o prazo prescricional para ajuizar ação executiva para cobrança dos emolumentos.