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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Proibição de discriminação e exigência de vacinação: proteção da saúde pública e portaria nº 620/2021
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2022)
Artigo de revista
Portaria Ministerial nº 620/2021 e sua inconstitucionalidade
Leite, Gisele (2021)
Artigo de revista
Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada = Mandatory vaccines against Covid-19 and the possibility of dismissal with cause in cases of unjustified refusal
Otaviano, Camila Vanzela Garcia; Marques, Fabíola (2021)
Artigo de revista
Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da covid-19
Nunes, Leandro (2021)
Artigo de revista
O Direito brasileiro para enfrentamento da pandemia e a nova questão quanto à obrigatoriedade da vacina = The Brazilian law to face the pandemic and the new question about the obligation of the vaccine
Almeida, Fernando Menezes de (2021)
Artigo de revista
Uma barbaridade jurídica
Romano, Rogério Tadeu (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6