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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Zoneamento urbano como mecanismo de intervenção econômica municipal: o caso dos estabelecimentos comerciais
Cavadas, Divo Augusto (2017)
Artigo de revista
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente = Urbanistic and environmental zonation as a tool for effective and active environmental protection
Rech, Adir Ubaldo (2013)
Artigo de revista
A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas
Niebuhr, Pedro de Menezes (2016)
Artigo de revista
Por um Direito do ordenamento territorial: elementos preliminares para um modelo integrado de Direito Urbano-Ambiental
Brasil, Luciano de Faria (2014)
Artigo de revista
Parceria com o setor privado: uma nova proposta de efetividade para a regularização fundiária = Partnership with the private sector: a new proposal for effective land adjustment
Maciel, Fabianne Manhães (2014)
Artigo de revista
Mobilidade urbana e planejamento urbano
Dias, Edna Cardozo; Gouveia, Fernando José Guimarães (2013)
Artigo de revista
Mobilidade urbana e o acesso à cidade: uma questão de planejamento
Costa, Dina Trovo; Correa, Fátima Rejane Kluge; Denardin, Sandra; Nunes, Simone dos Santos; Aso, Tami Teixeira (2014)
Artigo de revista
Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do Plano Diretor de Natal: Lei nº 82/2007: conflitos e pactos no processo legislativo
Valença, Daniel (2009)
Artigo de revista
O direito e a verde economia = The right and the green economy
Rech, Adir Uraldo (2013)
Artigo de revista
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
Rodrigues, José Eduardo Ramos (2018)
Artigo de revista
A cobrança do imposto predial e territorial urbano nos termos do §2º do artigo 32 do Código Tributário Nacional
Calissi, Jamile Gonçalves; Policarpo, Douglas (2014)
Artigo
Cidades são possíveis?: a ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística
Ribeiro, Carlos Vinícius Alves (2015)
Artigo de revista
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