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A identificação dos cotistas entre o direito à informação e o direito à não discriminação negativa: reflexões a partir dos programas de ações afirmativas em universidades públicas brasileiras
Maliska, Marcos Augusto (2008)
Artigo de revista
A importância das normas de compliance alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados no ambiente hospitalar = The importance of compliance standards in harmony with the General Data Protection Law in hospital environment
Silva, Rubens Sales; Gonçalves, Anselmo (2020)
Artigo de revista
O íter histórico dos direitos da personalidade, o direito à privacidade e seus desafios na sociedade da informação = The historical aspect of personality rights, the right to privacy and its challenges in the information society
Joelsons, Marcela (2021)
Artigo de revista
La dicotomía de la ética y la legalidad de los datos personales en aplicaciones de contacto = The dichotomy of ethics and legality of personal data in contact apps = A dicotomia da ética e a legalidade dos dados pessoais em aplicações de contato
Vargas Osorno, Teresa; Caballero Martínez, Jhon (2020)
Apresenta uma análise dos aspectos relacionados ao direito à privacidade e o conflito que surge face ao princípio da legalidade, com o objetivo de propor um modelo de governança de dados baseado em um referencial ético-legal, que esteja de acordo com o princípio da responsabilidade demonstrada na implantação e operação de ferramentas tecnológicas. Aborda a tecnologia de rastreamento de contatos e de produtos de saúde digitais como um dos mecanismos de monitoramento dos indivíduos.
Artigo de revista
Lei de proteção de dados pessoais aproxima o Brasil dos países civilizados
Reinaldo Filho, Demócrito (2018)
Artigo de revista
A Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações a seguradoras e operadoras de plano de saúde = The General Data Protection Law and its implications to insurers and health insurance operators
Silva, Luciana Vasco da (2019)
Artigo de revista
A luta contra o terrorismo e a proteção de dados pessoais: análise crítica de um precedente do Tribunal Constitucional Alemão (bundesverfassungsgericht)
Chaves, Christian Frau Obrador (2010)
Artigo de revista
Natureza jurídica do crime de ransomware e a utilização da criptomoeda como meio de impunidade = Legal nature of ransomware crime and the use of cryptocurrency as a means of impunity
Gomes, Luiz Eduardo dos Santos Pereira; Nunes, Luana Esteche; Wilmer, Michael Felipe (2020)
Artigo de revista
A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço = The new dimension of digital consumer protection before accessing personal data in cyber space
Verbicaro, Dennis; Vieira, Janaína (2021)
Artigo de revista
Opacidade algorítmica e o credit scoring no mercado de consumo = Algorithmic opacity and credit scoring in the consumer market
Prux, Oscar Ivan; Piai, Kevin Henrique de Sousa (2020)
Artigo de revista
PEC nº 17/2019: a importância da consagração constitucional da proteção de dados pessoais como direito fundamental = Bill of Constitutional Amendment no. 17/2019: the importance of constitutional consecration of the protection of personal data as a fundamental right
Rocha, Felippe Borring; Dalese, Pedro (2021)
Artigo de revista
Portabilidade de dados como um remédio antitruste
Cravo, Daniela Copetti (2020)
Artigo de revista
Portabilidade de dados pessoais e o recrudescimento do controle do titular de dados nas relações de consumo = Personal data portability and the upsurge of control of the data holder in consumer relations
Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2021)
Artigo de revista
Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en Uruguay = First reflections on the new telemedicine law in Uruguay
Schiavi, Pablo (2021)
Tece algumas reflexões sobre a nova Lei de Telemedicina Uruguaia. Aborda temas como os princípios gerais da telemedicina, serviços e protocolos de atuação e conceituação legal. Trata ainda da telemedicina em tempos de covid.
Artigo de revista
A problemática da prática de coleta e tratamento de dados através de cookies sob a ótica da LGPD: um estudo direcionado às startups = The problem of the practice of data collection and processing through cookies from the viewpoint of LGPD: a study directed to startups
(2022)
Artigo de revista
Prorrogação da vigência da LGPD favorece o capitalismo de vigilância e coloca em risco a sociedade brasileira durante e depois da pandemia do coronavírus
Reinaldo Filho, Demócrito (2020)
Artigo de revista
A proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) = The protection of consumer trust and the legitimate interest basis in Law 13,709/2018 (General Data Protection Law)
Verbicaro, Dennis; Calandrini, Jorge (2022)
Artigo de revista
Proteção de dados e arbitragem marítima internacional: a regulação da transferência transnacional de dados = Data protection and international maritime arbitration: the regulation of transnational data transfer
Paiva, Marcella da Costa Moreira de; Oliveira, Bianca Paiva de; Nabuco, Luiza Pessoa (2021)
Artigo de revista
Proteção de dados pessoais e as decisões automatizadas nas relações de consumo: os direitos à explicação e revisão = Personal data protection and automated decisions in consumer relations: the rights to explanation and review
Bergstein, Laís; Aragão, Flávia Gama de Carvalho; Câmara, Maria Amália (2022)
Artigo de revista
Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados em sede das investigações criminais: qual a intensidade e o grau de interferência da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito das investigações criminais?
Leitão Júnior, Joaquim (2020)
Artigo de revista

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