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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Portaria n. 6 de 2 de fevereiro de 2005
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (04-02-2005)
Designa servidores para constituírem a Comissão de Doação de Bens Ociosos da Subsecretaria de Transportes.
A progressividade do imposto de transmissão causa mortis e doação como efetivação do direito fundamental à igualdade
Jorej, Diórgia Streit (2015)
Artigo de revista
Promessa de doação no Direito de Família. É mais comum do que você imagina!
Stolze, Pablo (2020)
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Reflexões acerca da eficácia da promessa de doação no Direito brasileiro
Catalan, Marcos (2015)
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