A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a responsabilidade penal das pessoas jurídicas em diferentes países. Apresenta quatro modelos de responsabilidade a serem aplicados dependendo das características do crime e da autorregulação preventiva da empresa.
Visa contribuir para o aprimoramento da individualização da responsabilidade penal na empresa a partir da aplicação na práxis judicial dos deveres fiduciários, desenvolvendo seu alcance e limitações para determinar a responsabilidade penal dos dirigentes.
