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Delgado, José Augusto (31-05-2005)
Fala sobre a responsabilidade civil do médico e sua evolução, desde os primórdios do direito romano até a época contemporânea, e em países como França, Itália e Portugal, mostrando como se manifestam suas doutrinas e jurisprudências sobre o tema. Em seguida o mesmo se faz especificamente em relação ao Brasil, onde a responsabilidade médica pode ser dividida em três esferas: civil, penal e disciplinar. Aponta, ainda, que o judiciário deve ter conhecimento das normas éticas da medicina, ao julgar um caso de responsabilidade civil médica, aplicando-as à realidade sócio-econômica da localidade e do momento histórico dos fatos. Também destaca os princípios que regem o tema, as inovações trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, alguma jurisprudência sobre o assunto e um estudo relacionado à medicina legal.
Outros




Lana, Lauro Roberto; Figueiredo, Antônio Macena de (2004)
O livro é dividido em partes, onde a primeira delas situa as relações entre o direito e a medicina e o desenvolvimento do direito médico. A segunda e terceira partes tratam da responsabilidade civil e criminal abordando a responsabilidade médica no código de defesa do consumidor. A quarta parte examina a relação entre ética e direito. A quinta parte desenvolve uma área específica da psiquiatria forense analisando as interferências do conhecimento médico na prática jurídica. A sexta parte constitui os temas: diagnóstico preditivo e pré-sintomático, pesquisas científicas médicas, engenharia genética, transplante de órgãos, eutanásia, aborto, reprodução humana assistida, barriga de aluguel, banco de sêmen, união social homossexual e família monoparental, registro de nascimento na RA e bioética. A última parte trata dos planos de saúde e o código de defesa do consumidor.
Sumário de livro

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2000)
Discorre sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nas questões relacionadas ao Direito e Medicina, como as relativas à responsabilidade do médico, dos seguros e planos de saúde, sempre situados no campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor e da responsabilidade civil. Comenta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos. Informa que o Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública a fim de reduzir, aos índices oficiais da correção monetária, a elevação das mensalidades. Aborda a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora. Por fim, fala do contrato de prestação de serviços hospitalares e da exigência de prova do cumprimento do contrato.
Capítulo de livro

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