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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Supremo tribunal Federal e a inconstitucionalidade por omissão parcial
Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra (05-2001)
Analisa a postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade por omissão parcial.
Artigo
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