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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno = Legal nature and the limitation period of judicial proceeding to exclude an unworthy heir
Abreu, Guilherme; Pereira, Brígida Novais Saraiva (2017)
Artigo de revista
Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado
Willeman, Flávio de Araújo (2017)
Artigo de revista
A prescrição e a decadência no Direito Civil brasileiro a partir do Código Civil de 2002: uma análise conceitual e distintiva
Silva, Heleno Florindo da (2012)
Artigo de revista
Prescrição e decadência no Direito Civil: em busca da distinção funcional = Lapsing and prescription in civil law: seeking a functional distinction
Sêco, Thaís Fernanda Tenório (2015)
Artigo de revista
Prescrição e decadência: (de acordo com o novo Código Civil)
Torrano, Luiz Antônio Alves (2011)
Sumário de livro
Prescrição e decadência: análise da distinção à luz da teoria geral do Direito Civil
Amorim, Tatiana Tenório de (2013)
Artigo
Prescrição em contratos internacionais perante o árbitro e o juiz estatal
Gruenbaum, Daniel (2014)
Artigo de revista
Prescrição individual no processo coletivo = Individual limitation in the collective process
Silva Junior, Luis Nei Gonçalves da (2021)
Artigo de revista
A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal
Maurício Júnior, Alceu; Moraes, Francisco de Assis Basilio de; Paterle, Bianca Cesconetti (2014)
Artigo
A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal = Intercurrent claim loss in tax enforcement procedures
Mauricio Junior, Alceu; Moraes, Francisco de Assis Basilio de; Peterle, Bianca Cesconetti (2015)
Artigo de revista
Repercussão Geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental?
Humbert, Georges (2019)
Artigo de revista
Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial (“abandono afetivo”) e dano moral
Figueira Jr., Joel Dias (2016)
Artigo de revista
Sistemas de responsabilidade civil objetiva e os acidentes de trabalho
Molina, André Araújo (2014)
Artigo
A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais = Familiar's adverse possession and its inconstitutional aspects
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Lisboa, Hélio de Sousa (2017)
Artigo de revista
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