A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre acerca da ligação entre tributação e dignidade da pessoa humana e sobre as normas de proteção ao cidadão, previstas pelo sistema tributário nacional. Analisa a dignidade humana como fundamento do Estado e o sistema tributário com valores, princípios, critérios e normas que vão tutelar este fundamento.
Dispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela Excelsa Corte para legitimar a decisão acerca da Súmula vinculante 11.
