TítuloO uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?
Autor(es)Silveira, Paulo Fernando
Data de publicação03-2009
ResumoDispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela Excelsa Corte para legitimar a decisão acerca da Súmula vinculante 11.
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Prisão civil, Brasil
Abuso de poder, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
FonteSILVEIRA, Paulo Fernando. O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 3, p. 63-67, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23767>. Acesso em: 19 ago. 2009.
TipoArtigo
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