Título: | O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção? |
Autor(es): | Silveira, Paulo Fernando |
Data de publicação: | 03-2009 |
Resumo: | Dispõe sobre o uso de algemas pela polícia, analisando os preceitos constitucionais invocados pela Excelsa Corte para legitimar a decisão acerca da Súmula vinculante 11. |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Prisão civil, Brasil Abuso de poder, Brasil Súmula vinculante, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
Fonte: | SILVEIRA, Paulo Fernando. O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 3, p. 63-67, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23767>. Acesso em: 19 ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23767 |
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