A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Identifica as diferenças que a prova digital tem em relação à prova física. Como consequência disso, analisa a problemática que gera a aplicação da regulamentação atual com base na prova digital e a incidência que a ela tem nos diferentes crimes, especialmente nos crimes informáticos.
Analisa as normas francesas, alemãs, italianas e espanholas sobre a violação do dever de colaboração na pesquisa tecnológica. Expõe as possíveis formas de lidar com essa violação, concluindo que se a intenção é punir as multinacionais tecnológicas, cuja colaboração nesta área é decisiva, a resposta adequada não está no crime de desobediência, mas nas sanções efetivas do Direito Administrativo sancionador.