| Título: | Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law |
| Autor(es): | Stuart, Mariana Battochio Valente, Victor Augusto Estevam |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) Proteção de dados pessoais Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias Proteção de dados pessoais, direito comparado Cibercrime Direitos da personalidade Direito à privacidade Segurança da informação Sigilo de dados pessoais Consumidor, discriminação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 333-357, mar./abr. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166645 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_penal_protecao_stuart.pdf | 2.48 MB | Visualizar |
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